Planejamento Econômico na Bahia

Disciplina: Evolução da Economia Baiana

Prof. Antonio Andrade Leal

05 de outubro de 2010

QUESTÃO: TOMANDO O CONCEITO DE PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO, ANALISE SUA HISTÓRIA A NÍVEL NACIONAL, REGIONAL E EM NÍVEL DE BAHIA, ASSIM COMO SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NAS MUDANÇAS OPERADAS NO SEIO DA ECONOMIA BAIANA.

   O Estado é uma importante peça de funcionamento de uma economia moderna. A sua função no ambiente econômico, todavia, suscita muita discussão dentre as diversas escolas do pensamento econômico. A Escola Liberal, por exemplo, formada a partir das ideias do escocês Adam Smith, sugere a não intervenção estatal nas decisões de mercado. Esta, que constitui a primeira organização formal e bem estruturada da Ciência Econômica, era uma reação às práticas absolutistas do período mercantil, em que a nação era privilegiada em desfavor dos proprietários individuais. Os liberais defendiam, ao contrário, a livre-iniciativa individual.

   As proposições da Escola Liberal, no entanto, sugeriam uma harmonia econômica promovida pelo mercado, que não correspondia à realidade. Isto levou a muitos teóricos e, em especial, a Karl Marx, pensador alemão do século XIX, a denunciar o papel do Estado como mantenedor de uma ordem social injusta. Propunha-se a tomada do Estado e a socialização dos meios de produção. Pode-se registrar esta tentativa na experiência da União Soviética das Repúblicas Socialistas (URSS), cuja qual o estado detinha plenos poderes de planejar a sua economia. Não de outra maneira, esta prática costuma ser atribuída a ideias ditas socialistas.

   Embora as ideias socialistas não tenham sido aderidas por grande parcela do mundo capitalista, o ano de 1929 acusou, de forma prática e evidente, as limitações das teorias liberais e do mercado auto-regulado: quebra da bolsa de valores de New York, seguida da depressão econômica dos anos 1930. Diante deste quadro, a resposta teórica que obteve maior expressividade foi de ordem heterodoxa. O inglês John Maynard Keynes propôs a intervenção do estado em uma economia de mercado. Isto é, o estado deveria atuar como indutor do crescimento econômico, através do planejamento.

   Assim, ainda que outras correntes do pensamento econômico tenham surgido e discordado dessas ideias (p. ex.: o neoliberalismo), a noção de planejamento estatal, desde então, jamais deixou de fazer parte do mundo capitalista.

   No Brasil não foi diferente.

   Desde seus primeiros séculos de formação do território nacional até os anos 30 do século XX, a economia do país caracterizou-se pela ocorrência de ciclos econômicos em regiões diferentes do país, sem que houvesse nenhuma articulação entre um e outro. Em linhas gerais, tivemos o ciclo da cana-de-açúcar, da borracha, do ouro, do café, que foram expressivos para a economia brasileira.

   Todavia, quando afetado pela crise dos anos 1930 e diante da emergência de uma indústria ainda infante no país, aportado pelas novas ideias keynesianas, o governo brasileiro começou a atuar de forma mais nítida e significativa em sua economia. De suas ações, destaca-se a política de "substituição de importações", marcante do pensamento e política econômica brasileira.

   Tinha-se por objetivo dotar o país de uma indústria forte, capaz de produzir bens de capital e bens duráveis, tornando sua economia robusta e menos dependente das variações externas. São exemplos de planos econômicos brasileiros o SALTE, o Plano de Metas, o PAEG, os PNDs, dentre outros.

   Dessa forma, o Brasil logrou obter sua condição de país industrializado. Fenômeno que ocorreu, sobretudo, na Região Sudeste do país, mais particularmente, no estado de São Paulo. As políticas de industrialização do país foram, portanto, concentradoras.

   Tal situação condicionou o subdesenvolvimento da Região Nordeste, aliada a fatores climáticos (grande secas), culturais (coronelismo) e econômicos (desvantagens competitivas). O governo deveria, pois, elaborar propostas que revertessem, ou diminuíssem, esse quadro. Foram montadas comissões, presididas pela CEPAL, com o intuito de criar mecanismos de apoio ao desenvolvimento da região. Salienta-se a criação de instituições como o Banco do Nordeste e, em especial, a SUDENE que tinham como meta canalizar os esforços do Estado neste sentido.

   Era consenso que frente à industrialização e desenvolvimento do Sudeste, seria inviável o crescimento do Nordeste sem a atuação de órgãos interventores. Isto leva a questionar o intrigante caso do estado da Bahia. O Estado baiano reuniu em finais do século XIX uma indústria viçosa, ainda que nascente. Sua  história econômica acompanha à do país, qual seja de ciclos, do qual se destaca o ciclo do cacau. Mas, ainda que tenha reunidas estas condições, não logrou se desenvolver.

   Economistas como Dias Tavares, Pinto de Aguiar, Rômulo de Almeida, dentre outros, se prestaram a estudar o fenômeno, conhecido na literatura por "enigma baiano". Seus estudos tinham por móvel identificar as causas (que passam por ingerência do empresariado baiano, políticas como as cambiais, que beneficiavam o Sudeste etc.) e, principalmente, as possíveis soluções, que deveriam passar pelo processo de planejamento.

   A princípio o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) propunha para a Região e, por conseguinte, para a Bahia, um modelo parecido com o do Brasil, quando o Sudeste foi beneficiado. Isto é, executar uma política de substituição de importações, transformando a matriz produtiva, para produzir bens finais, independente do Sul do país.

   Porém, na Bahia o modelo adotado foi o sugerido pelo PLANDEB, que teve por meta tornar a indústria baiana em produtora de bens intermediários para serem comercializados com o Sul do país.

   A Bahia adotou um modelo que pode ser chamado de "desconcentração concentradora". Isto é, o estado pôde industrializar-se, alterando significativamente a composição de seu produto interno bruto, todavia, apenas em dois segmentos principais: a petroquímica e a metalúrgica.

  Do processo de planejamento econômico na Bahia surgiram a refinaria Landulfo Alves, o Polo Petroquímico de Camaçari, o Centro Industrial de Aratu e alguns distritos industriais no interior do estado. Daí se percebe a importante presença desta peça no crescimento econômico baiano.
   Atualmente, o ambiente é caracterizado pela inexistência de políticas bem definidas de Estado, deixando de atuar a peça do planejamento, e dando ensejo ao fenômeno da "guerra fiscal". Deste cenário denota-se, mais uma vez, que o Estado, na Bahia, é um dos grandes  responsáveis pelo processo de industrialização, ainda que por meio dos incentivos fiscais a influenciar na decisão de investimento do empresário capitalista.